Tribunal: STF
Processo: HC 198731
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2021-05-31
Data de publicação: 2021-05-31

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Paciente é mãe de menor de doze anos. Ambiência criminosa. Impropriedade. 3. Preventiva com fundamento na ordem pública. 4. Agravo desprovido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Paciente é mãe de menor de doze anos. Ambiência criminosa. Impropriedade. 3. Preventiva com fundamento na ordem pública. 4. Agravo desprovido.