Tribunal: STF
Processo: HC 197044
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2021-03-15
Data de publicação: 2021-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO – ÓRGÃO FRACIONÁRIO – SUPREMO – INADEQUAÇÃO. Revela-se inadmissível habeas corpus impetrado contra acórdão de Órgão fracionário do Supremo – verbete nº 606 da Súmula do Supremo.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO – ÓRGÃO FRACIONÁRIO – SUPREMO – INADEQUAÇÃO. Revela-se inadmissível habeas corpus impetrado contra acórdão de Órgão fracionário do Supremo – verbete nº 606 da Súmula do Supremo.