Tribunal: STF
Processo: HC 168527
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-06-29
Data de publicação: 2021-06-29

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MATÉRIA EXAMINADA NA INSTÂNCIA PRÓPRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MATÉRIA EXAMINADA NA INSTÂNCIA PRÓPRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.