Tribunal: STF
Processo: HC 198070
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2021-04-27
Data de publicação: 2021-04-27

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL – MINUTA – DECISÃO IMPUGNADA – DESCOMPASSO. O descompasso entre a minuta do agravo regimental e os fundamentos do pronunciamento atacado implica a inadmissibilidade do recurso.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL – MINUTA – DECISÃO IMPUGNADA – DESCOMPASSO. O descompasso entre a minuta do agravo regimental e os fundamentos do pronunciamento atacado implica a inadmissibilidade do recurso.