Tribunal: STF
Processo: HC 197999
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2021-05-17
Data de publicação: 2021-05-17

Ementa:
AGRAVO – PREJUÍZO. Afastada a prisão em flagrante, falta interesse recursal considerado agravo voltado ao reconhecimento de ilegalidade.

Inteiro teor:
AGRAVO – PREJUÍZO. Afastada a prisão em flagrante, falta interesse recursal considerado agravo voltado ao reconhecimento de ilegalidade.