Tribunal: STF
Processo: RHC 157322
Classe: RHC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-06-21
Data de publicação: 2021-06-21

Ementa:
APELAÇÃO – EXAME – ADIAMENTO – JUSTIFICATIVA – AUSÊNCIA. Ausente demonstração de justificativa relevante, não encerra ilegalidade o indeferimento de pedido visando adiar o julgamento de apelação.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – EXAME – ADIAMENTO – JUSTIFICATIVA – AUSÊNCIA. Ausente demonstração de justificativa relevante, não encerra ilegalidade o indeferimento de pedido visando adiar o julgamento de apelação.