Tribunal: STF
Processo: HC 194710
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-02-24
Data de publicação: 2021-02-24

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGIO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGIO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    HABEAS CORPUS INDEFERIDO.