Tribunal: STF
Processo: HC 139346
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-05-31
Data de publicação: 2021-05-31

Ementa:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213, §1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. 



    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213, §1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. 



    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.