Tribunal: STF
Processo: RvC 5503
Classe: RvC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2021-05-03
Data de publicação: 2021-05-03

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.