Tribunal: STF
Processo: RE 1220223
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2021-02-17
Data de publicação: 2021-02-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTES DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão questionado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTES DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão questionado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.