Tribunal: STF
Processo: Rcl 37394
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-05-11
Data de publicação: 2020-05-11

Ementa:
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão por si proferida, sendo inadequada a utilização da medida visando a uniformização de jurisprudência.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão por si proferida, sendo inadequada a utilização da medida visando a uniformização de jurisprudência.