Tribunal: STF
Processo: AR 2765
Classe: AR
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2020-12-07
Data de publicação: 2020-12-07

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO. Erro de fato pressupõe não se ter considerado fato existente ou declarado inexistente fato ocorrido.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO. Erro de fato pressupõe não se ter considerado fato existente ou declarado inexistente fato ocorrido.