Tribunal: STF
Processo: Rcl 39593
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-05-15
Data de publicação: 2020-05-15

Ementa:
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Licitude. ADPF 324. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Licitude. ADPF 324. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.