Tribunal: STF
Processo: HC 129215
Classe: HC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-08-31
Data de publicação: 2020-08-31

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SEGUNDA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. TRÂNSITO EM JULGADO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS DO ACÓRDÃO CUJA EXTENSÃO SE PRETENDE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SEGUNDA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. TRÂNSITO EM JULGADO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS DO ACÓRDÃO CUJA EXTENSÃO SE PRETENDE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.