Tribunal: STF
Processo: Pet 8122
Classe: Pet
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-08-18
Data de publicação: 2020-08-18

Ementa:
VERBETE DE SÚMULA DO SUPREMO – REVISÃO. Cabe aos Ministros do Supremo propor a revisão da jurisprudência consolidada em enunciado sumular.

Inteiro teor:
VERBETE DE SÚMULA DO SUPREMO – REVISÃO. Cabe aos Ministros do Supremo propor a revisão da jurisprudência consolidada em enunciado sumular.