Tribunal: STF
Processo: HC 175373
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-08-18
Data de publicação: 2020-08-18

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE FORMA AUTOMÁTICA. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE FORMA AUTOMÁTICA. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.