Tribunal: STF
Processo: RMS 27001
Classe: RMS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-05-29
Data de publicação: 2020-05-29

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBSCURIDADE – ESCLARECIMENTO. Surgindo necessidade de explicitação, cumpre prover os embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBSCURIDADE – ESCLARECIMENTO. Surgindo necessidade de explicitação, cumpre prover os embargos declaratórios.