Tribunal: STF
Processo: HC 174544
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-08-24
Data de publicação: 2020-08-24

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausentes erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 3. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausentes erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 3. Embargos rejeitados.