Tribunal: STF
Processo: Rcl 41729
Classe: Rcl
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-09-22
Data de publicação: 2020-09-22

Ementa:
RECLAMAÇÃO – PROCESSO SUBJETIVO – BALIZAS. A reclamação não é meio hábil a chegar-se a verdadeira uniformização de jurisprudência, evocando-se pronunciamento a envolver partes diversas.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO – PROCESSO SUBJETIVO – BALIZAS. A reclamação não é meio hábil a chegar-se a verdadeira uniformização de jurisprudência, evocando-se pronunciamento a envolver partes diversas.