Tribunal: STF
Processo: HC 151520
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-06-29
Data de publicação: 2020-06-29

Ementa:
INTERROGATÓRIO – RENOVAÇÃO – DILIGÊNCIAS – FASE – REABERTURA. A reinquirição de acusado não possibilita a reabertura da fase de requerimento de diligências, prevista no artigo 402 do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
INTERROGATÓRIO – RENOVAÇÃO – DILIGÊNCIAS – FASE – REABERTURA. A reinquirição de acusado não possibilita a reabertura da fase de requerimento de diligências, prevista no artigo 402 do Código de Processo Penal.