Tribunal: STF
Processo: HC 180065
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-05-15
Data de publicação: 2020-05-15

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Embargos rejeitados.