Tribunal: STF
Processo: Rcl 36393
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-03-13
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
Agravo regimental em reclamação. 2. Litispendência. Configuração. Extinção do processo sem julgamento de mérito. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em reclamação. 2. Litispendência. Configuração. Extinção do processo sem julgamento de mérito. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.