Tribunal: STF
Processo: RE 1221329
Classe: RE
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-10-20
Data de publicação: 2020-10-20

Ementa:
Embargos de declaração. Penal e processual penal. Inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Penal e processual penal. Inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade. Embargos rejeitados.