Tribunal: STF
Processo: Rcl 34311
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-12-15
Data de publicação: 2020-12-15

Ementa:
EMENTA



                 Ante o exposto, pedindo vênia ao Relator, DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo para julgar procedente o pedido, de forma que seja cassada a decisão impugnada.

Inteiro teor:
EMENTA



                 Ante o exposto, pedindo vênia ao Relator, DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo para julgar procedente o pedido, de forma que seja cassada a decisão impugnada.