Tribunal: STF
Processo: HC 141390
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-05-15
Data de publicação: 2020-05-15

Ementa:
HABEAS CORPUS –  AUXÍLIO-RECLUSÃO – INADEQUAÇÃO. O habeas corpus pressupõe cerceio à liberdade de ir e vir.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS –  AUXÍLIO-RECLUSÃO – INADEQUAÇÃO. O habeas corpus pressupõe cerceio à liberdade de ir e vir.