Tribunal: STF
Processo: RHC 174726
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2020-05-22
Data de publicação: 2020-05-22

Ementa:
Agravo regimental em recurso ordinário no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crime de Racismo. Imprescritibilidade. Dogma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental em recurso ordinário no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crime de Racismo. Imprescritibilidade. Dogma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.