Tribunal: STF
Processo: MS 37326
Classe: MS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2020-12-07
Data de publicação: 2020-12-07

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO JUDICIAL – TERATOLOGIA – AUSÊNCIA – NÃO CABIMENTO. Inexistente teratologia no pronunciamento judicial, incabível é a impetração.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO JUDICIAL – TERATOLOGIA – AUSÊNCIA – NÃO CABIMENTO. Inexistente teratologia no pronunciamento judicial, incabível é a impetração.