Tribunal: STF
Processo: ADI 4445
Classe: ADI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2020-03-03
Data de publicação: 2020-03-03

Ementa:
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inexistência de omissão. Caráter protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inexistência de omissão. Caráter protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados.