Tribunal: STF
Processo: RHC 139062
Classe: RHC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2020-12-07
Data de publicação: 2020-12-07

Ementa:
AUDIOVISUAL – TRANSCRIÇÃO – AUSÊNCIA – NEUTRALIDADE. Constatada gravação de sessão do Júri por meio de sistema audiovisual, não demonstrado haver óbice ao acesso à mídia, inexiste nulidade decorrente da ausência de transcrição.

Inteiro teor:
AUDIOVISUAL – TRANSCRIÇÃO – AUSÊNCIA – NEUTRALIDADE. Constatada gravação de sessão do Júri por meio de sistema audiovisual, não demonstrado haver óbice ao acesso à mídia, inexiste nulidade decorrente da ausência de transcrição.