Tribunal: STF
Processo: HC 154731
Classe: HC
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-10-25
Data de publicação: 2019-10-25

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL PELO QUAL ATESTADA A IDADE DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL PELO QUAL ATESTADA A IDADE DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.