Tribunal: STF
Processo: RHC 169520
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-08-23
Data de publicação: 2019-08-23

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ausência de vícios no acórdão embargado. 3. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. 4. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ausência de vícios no acórdão embargado. 3. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. 4. Embargos rejeitados.