Tribunal: STF
Processo: RE 1243875
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2019-11-28
Data de publicação: 2019-11-28

Ementa:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ENVOLVENDO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. CONVÊNIO. 



    1. Matéria infraconstitucional



    2. Caracterizada ausência de repercussão geral.

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ENVOLVENDO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. CONVÊNIO. 



    1. Matéria infraconstitucional



    2. Caracterizada ausência de repercussão geral.