Tribunal: STF
Processo: HC 172094
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-08-23
Data de publicação: 2019-08-23

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de ilegalidade na dosimetria. Inocorrência. 3. Supressão de instância. Ausência de manifesta ilegalidade. 4. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de ilegalidade na dosimetria. Inocorrência. 3. Supressão de instância. Ausência de manifesta ilegalidade. 4. Agravo improvido.