Tribunal: STF
Processo: RE 969412
Classe: RE
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2019-02-08
Data de publicação: 2019-02-08

Ementa:
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PARCIALMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STF.



    AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PARCIALMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STF.



    AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.