Tribunal: STF
Processo: HC 161867
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2019-08-13
Data de publicação: 2019-08-13

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. PECULIARIADADES DO CASO. POSSIBILIDADE.



    ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. PECULIARIADADES DO CASO. POSSIBILIDADE.



    ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.