Tribunal: STF
Processo: HC 145432
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2019-11-12
Data de publicação: 2019-11-12

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 



    ORDEM INDEFERIDA.