Tribunal: STF
Processo: HC 164764
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-08-23
Data de publicação: 2019-08-23

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes. 3. Agravo não conhecido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes. 3. Agravo não conhecido.