Tribunal: STF
Processo: Rcl 28115
Classe: Rcl
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2019-04-05
Data de publicação: 2019-04-05

Ementa:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CONVOLADA EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO. USO INDEVIDO DA VIA RECLAMATÓRIA. 



    AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CONVOLADA EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO. USO INDEVIDO DA VIA RECLAMATÓRIA. 



    AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.