Tribunal: STF
Processo: Rcl 35868
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-10-25
Data de publicação: 2019-10-25

Ementa:
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula 734 desta Corte. Não incidência. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada 4. Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula 734 desta Corte. Não incidência. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada 4. Agravo regimental não provido.