Tribunal: STF
Processo: HC 167779
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-08-23
Data de publicação: 2019-08-23

Ementa:
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão atacada. 4. Razões recursais copiadas da petição inicial. 5. Agravo não conhecido.

Inteiro teor:
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão atacada. 4. Razões recursais copiadas da petição inicial. 5. Agravo não conhecido.