Tribunal: STF
Processo: RHC 168232
Classe: RHC
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2019-04-05
Data de publicação: 2019-04-05

Ementa:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE EXASPERADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. RECRUDESCIMENTO VÁLIDO.



    AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE EXASPERADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. RECRUDESCIMENTO VÁLIDO.



    AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.