Tribunal: STF
Processo: HC 155878
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-02-15
Data de publicação: 2019-02-15

Ementa:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade ou abuso de poder. 3. Agravo desprovido.

Inteiro teor:
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade ou abuso de poder. 3. Agravo desprovido.