Tribunal: STF
Processo: HC 175036
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2019-12-17
Data de publicação: 2019-12-17

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À DEFESA. 



    HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À DEFESA. 



    HABEAS CORPUS PREJUDICADO.