Tribunal: STF
Processo: RE 452218
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2019-09-11
Data de publicação: 2019-09-11

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – PROVIMENTO. Surgindo dúvida quanto ao que decidido pelo Plenário no julgamento do recurso, impõe-se o provimento dos declaratórios para prestar esclarecimentos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – PROVIMENTO. Surgindo dúvida quanto ao que decidido pelo Plenário no julgamento do recurso, impõe-se o provimento dos declaratórios para prestar esclarecimentos.