Tribunal: STF
Processo: Rcl 27833
Classe: Rcl
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2019-02-15
Data de publicação: 2019-02-15

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Ausência de vício sanável por meio dos embargos. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Ausência de vício sanável por meio dos embargos. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos.