Tribunal: STF
Processo: Rcl 13672
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-10-02
Data de publicação: 2018-10-02

Ementa:
AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de certa decisão, a minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento consignado leva à manutenção do que assentado.

Inteiro teor:
AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de certa decisão, a minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento consignado leva à manutenção do que assentado.