Tribunal: STF
Processo: Inq 4464
Classe: Inq
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-11-27
Data de publicação: 2018-11-27

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA – JULGAMENTO. O declínio da competência a Juízo diverso sinaliza a inviabilidade de o Supremo apreciar pedido de arquivamento de inquérito.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA – JULGAMENTO. O declínio da competência a Juízo diverso sinaliza a inviabilidade de o Supremo apreciar pedido de arquivamento de inquérito.