Tribunal: STF
Processo: ARE 1014687
Classe: ARE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-04-10
Data de publicação: 2018-04-10

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL. Surgindo situação concreta a reclamar correção, impõe-se prover os declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL. Surgindo situação concreta a reclamar correção, impõe-se prover os declaratórios.