Tribunal: STF
Processo: RE 1047514
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2018-03-23
Data de publicação: 2018-03-23

Ementa:
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Fixação de honorários advocatícios indevida 3. Erro material verificado. 4. Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Fixação de honorários advocatícios indevida 3. Erro material verificado. 4. Embargos de declaração acolhidos.