Tribunal: STF
Processo: HC 120950
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-05-29
Data de publicação: 2018-05-29

Ementa:
FALTA DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO. Descabe versar o instituto da prescrição quando haja ocorrido a apreciação de falta grave, pelo Juízo da Vara de Execuções, a tempo.

Inteiro teor:
FALTA DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO. Descabe versar o instituto da prescrição quando haja ocorrido a apreciação de falta grave, pelo Juízo da Vara de Execuções, a tempo.