Tribunal: STF
Processo: Inq 4327
Classe: Inq
Órgão julgador: EDSON FACHIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2018-12-05
Data de publicação: 2018-12-05

Ementa:
INQUÉRITO – ARQUIVAMENTO – HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. Constatada a existência de investigação em curso versando os mesmos fatos, impõe-se o deferimento da ordem de ofício para determinar o arquivamento do inquérito.

Inteiro teor:
INQUÉRITO – ARQUIVAMENTO – HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. Constatada a existência de investigação em curso versando os mesmos fatos, impõe-se o deferimento da ordem de ofício para determinar o arquivamento do inquérito.