Tribunal: STF
Processo: RE 341773
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2018-08-01
Data de publicação: 2018-08-01

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ACÓRDÃOS – ANÁLISE. O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ACÓRDÃOS – ANÁLISE. O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.