Tribunal: STF
Processo: HC 142932
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ FUX
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-05-29
Data de publicação: 2018-05-29

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR. CRIME DE DESERÇÃO. ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR. CRIME DE DESERÇÃO. ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.