Tribunal: STF
Processo: HC 135947
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-09-11
Data de publicação: 2018-09-11

Ementa:
PROCESSO-CRIME – CONDENAÇÃO – PREMISSA. Constando do título condenatório premissa a consubstanciar o crime de roubo, descabe versar insubsistência do que decidido.

Inteiro teor:
PROCESSO-CRIME – CONDENAÇÃO – PREMISSA. Constando do título condenatório premissa a consubstanciar o crime de roubo, descabe versar insubsistência do que decidido.