Tribunal: STF
Processo: Rcl 12799
Classe: Rcl
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2018-11-06
Data de publicação: 2018-11-06

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO LEGÍTIMO. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO LEGÍTIMO. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.