Tribunal: STF
Processo: HC 139082
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-02-27
Data de publicação: 2018-02-27

Ementa:
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT CONHECIDO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE SEJAM APLICADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT CONHECIDO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE SEJAM APLICADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.