Tribunal: STF
Processo: Ext 1504
Classe: Ext
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2018-03-16
Data de publicação: 2018-03-16

Ementa:
Embargos de declaração. 2. Direito processual. Considerações em voto-vogal não transcritas no acórdão. Inexistência de direito subjetivo à transcrição. Precedente. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. 2. Direito processual. Considerações em voto-vogal não transcritas no acórdão. Inexistência de direito subjetivo à transcrição. Precedente. 3. Embargos de declaração rejeitados.