Tribunal: STF
Processo: RE 664543
Classe: RE
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-11-19
Data de publicação: 2018-11-19

Ementa:
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.



    1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta CORTE.



    2. Agravo Interno a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.



    1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta CORTE.



    2. Agravo Interno a que se nega provimento.