Tribunal: STF
Processo: RE 929515
Classe: RE
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2018-11-19
Data de publicação: 2018-11-19

Ementa:
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL.



    1. O acórdão recorrido diverge da jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.



    2. Agravo Interno a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL.



    1. O acórdão recorrido diverge da jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.



    2. Agravo Interno a que se nega provimento.