Tribunal: STF
Processo: ARE 868793
Classe: ARE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-10-24
Data de publicação: 2017-10-24

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – AFASTAMENTO. Surgindo situação concreta a reclamar esclarecimentos, impõe-se prover os declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – AFASTAMENTO. Surgindo situação concreta a reclamar esclarecimentos, impõe-se prover os declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.