Tribunal: STF
Processo: HC 124221
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-08-01
Data de publicação: 2017-08-01

Ementa:
HABEAS CORPUS – CAUSAS DE PEDIR. As causas de pedir do habeas corpus devem guardar sintonia com o ato atacado, presente a organicidade e dinâmica do Direito instrumental.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – CAUSAS DE PEDIR. As causas de pedir do habeas corpus devem guardar sintonia com o ato atacado, presente a organicidade e dinâmica do Direito instrumental.