Tribunal: STF
Processo: HC 128220
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-05-02
Data de publicação: 2017-05-02

Ementa:
DIREITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito é orgânico e dinâmico, não se podendo retornar a fase ultrapassada sem a provocação oportuna da parte.

Inteiro teor:
DIREITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito é orgânico e dinâmico, não se podendo retornar a fase ultrapassada sem a provocação oportuna da parte.