Tribunal: STF
Processo: Ext 1326
Classe: Ext
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-03-07
Data de publicação: 2017-03-07

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os terceiros embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos segundos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os terceiros embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos segundos.