Tribunal: STF
Processo: HC 119361
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-03-07
Data de publicação: 2017-03-07

Ementa:
HABEAS CORPUS – DEFESA PRÉVIA. Aberta oportunidade para a defesa prévia, fica afastada nulidade.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – DEFESA PRÉVIA. Aberta oportunidade para a defesa prévia, fica afastada nulidade.