Tribunal: STF
Processo: AP 942
Classe: AP
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-08-01
Data de publicação: 2017-08-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez constatada a inexistência de qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez constatada a inexistência de qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.