Tribunal: STF
Processo: HC 128774
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-05-16
Data de publicação: 2017-05-16

Ementa:
PRESO – REGIME DE CUMPRIMENTO – SAÍDAS. As dinâmicas penitenciária e judicial afastam o apego a formalidade maior, exigindo-se que, relativamente a cada saída do custodiado, haja a abertura de novo processo administrativo judicial.

Inteiro teor:
PRESO – REGIME DE CUMPRIMENTO – SAÍDAS. As dinâmicas penitenciária e judicial afastam o apego a formalidade maior, exigindo-se que, relativamente a cada saída do custodiado, haja a abertura de novo processo administrativo judicial.