Tribunal: STF
Processo: ARE 894241
Classe: ARE
Órgão julgador: ALEXANDRE DE MORAES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-11-17
Data de publicação: 2017-11-17

Ementa:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO.



    1. Falta legitimidade para opor embargos de declaração à parte estranha ao processo.



    2. Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO.



    1. Falta legitimidade para opor embargos de declaração à parte estranha ao processo.



    2. Embargos de declaração não conhecidos.