Tribunal: STF
Processo: RE 541671
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-02-07
Data de publicação: 2017-02-07

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A perda superveniente de objeto, ante o princípio da causalidade, permite a imposição dos ônus de sucumbência.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A perda superveniente de objeto, ante o princípio da causalidade, permite a imposição dos ônus de sucumbência.