Tribunal: STF
Processo: AI 590361
Classe: AI
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2017-06-19
Data de publicação: 2017-06-19

Ementa:
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VERBA HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – CPC/73, ART. 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VERBA HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – CPC/73, ART. 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.