Tribunal: STF
Processo: HC 121716
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-03-14
Data de publicação: 2017-03-14

Ementa:
CUSTÓDIA – LOCAL – TRANSFERÊNCIA. Possível é a transferência do preso uma vez constatado plano para eliminar agentes penitenciários – artigo 12 do Decreto nº 6877/2009.

Inteiro teor:
CUSTÓDIA – LOCAL – TRANSFERÊNCIA. Possível é a transferência do preso uma vez constatado plano para eliminar agentes penitenciários – artigo 12 do Decreto nº 6877/2009.