Tribunal: STF
Processo: HC 129703
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-05-16
Data de publicação: 2017-05-16

Ementa:
RECURSO – ADEQUAÇÃO – AUSÊNCIA. Recurso inadmissível não tem o efeito de obstaculizar a preclusão do ato atacado – recurso extraordinário nº 225.442, de minha relatoria, Pleno, julgado em 27 de março de 2003.

Inteiro teor:
RECURSO – ADEQUAÇÃO – AUSÊNCIA. Recurso inadmissível não tem o efeito de obstaculizar a preclusão do ato atacado – recurso extraordinário nº 225.442, de minha relatoria, Pleno, julgado em 27 de março de 2003.