Tribunal: STF
Processo: RE 903180
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2017-12-12
Data de publicação: 2017-12-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO. Atendidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência do recurso.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO. Atendidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência do recurso.